Governo propõe criar feriado em homenagem a Santa Catarina e gera reação de empresários
12/02/2026
(Foto: Reprodução) Ânderson Silva comenta sobre criação de novo feriado em SC
Um projeto de lei enviado pelo governo de Santa Catarina à Assembleia Legislativa (Alesc) provocou críticas de empresários e associações. O texto, entregue em 2 de fevereiro, propõe o dia 25 de novembro como feriado estadual. A data celebra dia de Santa Catarina de Alexandria, que inspirou nome ao estado.
💼🏭 O argumento das entidades, como a Federação das Associações Empresariais (Facisc) e a Associação Empresarial da Região Metropolitana de Florianópolis (AEMFLO), é de prejuízo no setor produtivo e impacto econômico negativo. Não há previsão de quando o texto será discutido ou votado.
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🗓️ Caso seja aprovado ainda em 2026, o novo feriado será o quarto no mesmo mês. No calendário de novembro, estão programados o Dia de Finados (2/11), a Proclamação da República (15/11) e o Dia da Consciência Negra (20/11).
Na justificativa do projeto, o governo argumenta que a data não possui apenas um viés religioso, mas representa um marco histórico e cultural para o estado, defendendo a medida como “legítima, adequada e alinhada à valorização da história e da identidade” catarinense.
"Santa Catarina tem uma história única, marcada pela força de grandes mulheres que protagonizaram seu desenvolvimento como Estado: nos exemplos de Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Zilda Arns e Madre Paulina, apenas para citar alguns nomes. SC é também o único estado do Brasil que tem um nome feminino, em homenagem a Catarina de Alexandria — santa e mártir cristã, além de uma reconhecida intelectual do início do século IV", diz trecho de nota enviada pelo governo.
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Plenário da Alesc
Jeferson Baldo/Agência AL
O que disse cada uma das instituições
Além da questão econômica, as entidades afirmam que a legislação federal permite a cada estado instituir apenas um feriado correspondente à sua Data Magna. Em Santa Catarina, o dia é celebrado em 11 de agosto. Portanto, segundo o setor, não haveria respaldo jurídico para a criação de um segundo feriado estadual.
Em resposta ao texto, a Facisc encaminhou nota ao governo estadual, em conjunto com o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem), citando preocupação com a proposta.
"O estado já exerce plenamente a competência prevista na norma federal, não havendo respaldo jurídico para a criação de um segundo feriado estadual. Além das questões legais, a Facisc alerta que a inclusão de mais um feriado tende a gerar prejuízos ao setor produtivo, impactando a competitividade das empresas", disse.
Além disso, para a AEMFLO e CDL de São José, a proposta compromete o faturamento das empresas e dificulta a manutenção de postos de trabalho. As entidades ressaltaram que a criação de mais um feriado "ocorre em um contexto econômico que exige cautela e equilíbrio nas decisões legislativas".
No ofício, a entidade defendeu a rejeição do projeto. No entanto, caso a proposta avance no legislativo, o pedido é para que os efeitos do feriado sejam transferidos para o domingo subsequente quando a data coincidir com dia útil.
O que diz o governo de SC?
"Santa Catarina tem uma história única, marcada pela força de grandes mulheres que protagonizaram seu desenvolvimento como Estado: nos exemplos de Anita Garibaldi, Antonieta de Barros, Zilda Arns e Madre Paulina, apenas para citar alguns nomes. SC é também o único estado do Brasil que tem um nome feminino, em homenagem a Catarina de Alexandria — santa e mártir cristã, além de uma reconhecida intelectual do início do século IV.
O projeto de lei propõe instituir, portanto, o dia 25 de novembro como feriado estadual para celebrar a data histórica em que o território recebeu o nome de Santa Catarina. A iniciativa homenageia Santa Catarina de Alexandria, resgata a tradição da origem do nome do Estado e busca oficializar um marco cultural e identitário, para reforçar a memória e o pertencimento dos catarinenses."
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